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Presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho diz que ‘imunidade não é impunidade’ sobre caso Daniel Silveira

Com o devido cuidado para não demonstrar juízo de valor sobre o episódio envolvendo Daniel Silveira, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que aguarda o caso ser encaminhado para abrir o processo por quebra de decoro parlamentar.

Depois de um ano parado, o conselho volta a funcionar de forma híbrida – com reuniões virtuais e presenciais – na próxima semana.

Para Juscelino, um deputado não pode abusar da prerrogativa da imunidade de opinião que lhe é assegurada.

“Eu acho que qualquer um tem que se responsabilizar pelo que diz. Principalmente os parlamentares. Os deputados têm a garantia da imunidade parlamentar, mas não da impunidade. O parlamentar não pode confundir imunidade com impunidade. Temos que diferenciar uma coisa da outra”, disse Filho em referência ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após ofender e ameaçar ministros do STF.

Apesar disso, Filho ressaltou que, como ainda não chegou uma representação formal ao Conselho, o colegiado ainda irá decidir como vai tratar essa questão. “É necessário ter processo formal. E mesmo em um caso como esse, é preciso se obedecer ao devido processo legal”.

Categoria: Notícias

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